Programa Síntese

As sessões plenárias dos dias 12 e 13 de agosto no programa "Síntese", da TV Justiça

O programa “Síntese” desta semana traz entre os destaques das sessões plenárias dos dias 12 e 13 de agosto, a decisão dos ministros do STF de considerar que o chamado crédito-prêmio do IPI, incentivo fiscal criado em 1969, deixou de vigorar dois anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como determinou o artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A decisão aconteceu no julgamento conjunto dos REs 561465 e 577348. Outro processo sobre o mesmo tema, o Recurso Extraordinário 577302 não foi conhecido pelo plenário.

“Síntese” traz ainda o julgamento da ADI 3430, em que os ministros do STF consideraram inconstitucional lei do estado do Espírito Santo que autorizava contratação temporária na área de saúde, mantendo, no entanto, a vigência pelo prazo de sessenta dias. O motivo do prazo concedido na decisão foi a pandemia de gripe causada pelo vírus H1N1 – Influenza A. Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos na edição de “Síntese” que vai ao ar às 15 horas deste sábado (15), com reprise domingo às 14 horas.

Programa Síntese TV Justiça STF Sessões Plenárias Carlos Eduardo Cunha Lídia Leite 12 e 13 de agosto de 2009 Ministros Ricardo Lewandowski Carmem Lúcia Ellen Gracie Joaquim Barbosa Mezes Direito Gilmar Mendes Eros Grau Cezar Peluso Carlos Ayres Britto Marco Aurélio.

RCL 2.817 Procuradores Jurídicos Autárquico Procuradores Fundacionais Equiparação Procuradores Federais.

ADI 3.430 LC 300/04 do ES Inconstitucionalidade Progressiva Gripe Suína A1 N1 Modulação de Efeitos Ex Nunc.

MS 25.606 Analista Tributário Receita Federal Concurso Procurador da República 3 Anos de Atividade Jurídica Cargo Privativo de Bacharel em Direito.

Inaplicável Crédito Prêmio do IPI RE 561.485 RE 577.348 RE 377.302.