O programa desta semana apresenta uma das decisões mais importantes do primeiro semestre de 2012: o julgamento em que o Supremo decidiu que a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não é crime. O caso chegou ao STF com uma ação proposta em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defendia a antecipação da gravidez nos casos de má formação cerebral.
Grandes Julgamentos do STF apresenta trechos dos votos dos ministros, além da opinião de especialistas contra e a favor da matéria em questão. "O que nós defendemos é o direito à autonomia reprodutiva e o direito à dignidade do casal", ressalta o presidente da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Cristeão Rosas. Já Marcia Tominaga, que foi mãe de um bebê anencéfalo, defende a gestação até o final. "Nós tivemos um bebê anencéfalo em 2003. O Felipe nasceu, viveu 20 minutos, e nós respeitamos a vida dele desde o início", conta.
Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio, o direito de escolha deve ser sempre da mulher. "O anencéfalo jamais se tornará um pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura", alerta o ministro. Ele foi acompanhado, em seu voto, por sete ministros. Dois votaram contra. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.
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