sábado, 20 de outubro de 2012

Plenárias destaca conclusão do item VII sobre lavagem de dinheiro na Ação Penal 470


O programa Plenárias desta semana vai mostrar a conclusão dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no item VII da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O item trata sobre os crimes de lavagem de dinheiro e envolve seis acusados: Luiz Carlos da Silva (antes conhecido como Prof. Luizinho), Paulo Rocha, João Magno, Anita Leocádia e Anderson Adauto e José Luiz Alvez. O programa traz ainda o início da votação do item II da denúncia, o último a ser julgado neste processo.

O julgamento foi retomado no dia 15 de outubro, com o voto dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Foram realizadas sessões na segunda-feira (15), quarta (17) e quinta-feira (18 de outubro). Na quarta-feira, também foi realizada uma sessão extraordinária pela manhã, para julgamento de outros itens da pauta, como o Inquérito (Inq) 2704, sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro.

Já na tarde do mesmo dia foi retomado o julgamento da AP 470 com a leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre as acusações pelo crime de formação de quadrilha, o que foi concluído na sessão seguinte.

Na primeira parte da sessão de quinta-feira (17), o ministro Joaquim Barbosa concluiu pela condenação dos réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), e pela absolvição de Geiza Dias e Ayanna Tenório.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da AP, proferiu seu voto pela absolvição de todos os acusados no item II. O ministro também reajustou o voto proferido no item VI para absolver, da mesma imputação de quadrilha, os réus Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado e Pedro Corrêa. O julgamento prossegue na próxima segunda-feira (22), com a votação dos demais ministros quanto ao item II da denúncia. Foi convocada ainda sessão extraordinária na tarde da terça-feira, dia 23.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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