Nesta semana, o programa Academia destaca um debate sobre “As Garantias Dadas ao Particular nas Parcerias Público-Privadas”. Um estudo no formato de dissertação de Luiz Felipe Hadlich Miguel, especialista em direito processual civil e administrativo, além de mestre e doutorando em direito do estado, pela Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Hadlich Miguel, o endividamento público está em constante crescimento, não obstante a elevada carga tributária de quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Não há perspectivas de alteração, a curto e médio prazo deste quadro pelo qual atravessa o Estado brasileiro. Este novo cenário exigiu do ordenamento uma solução, que veio paulatinamente em legislações estaduais, culminando com a edição da Lei Federal nº. 11.079/2004. Esses eram os pressupostos do trabalho desenvolvido. Faltava, entretanto, definir o caminho a ser percorrido e indicar o objetivo a ser perseguido. Tomamos por norte a ideia de mostrar a total dependência das Parcerias Público Privadas (PPPs) a um sistema de garantias que as tornassem um investimento seguro e atrativo”, explica o mestre.
O programa é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, mestre e doutorando em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP), e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e José Panos Arakelian, especialista em direito administrativo pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e advogado especialista em direito administrativo.
O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.
Para participar, envie um currículo e o arquivo eletrônico do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br
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