domingo, 7 de abril de 2013

Academia

Academia debate definição do fato jurídico tributário

Nesta semana, o programa Academia debate “Fato Tributário – Revisão e Efeitos Jurídicos”. Um estudo, no formato de tese de doutorado, da mestre e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Karem Jureidini Dias. O trabalho propõe reflexões sobre o fato jurídico tributário na perspectiva da qualificação fiscal de atos e fatos jurídicos, e questionamentos se essa qualificação mitiga a segurança jurídica a que fazem jus os cidadãos.

"A ideia central deste estudo foi a de definir o fato jurídico tributário produto de revisão decorrente de contestação fiscal, enquanto fato e produto do exercício de competência tributária, na tradução do conjunto de suportes fáticos necessários a denotar o fato imponível, previsto na norma geral e abstrata", explica Karem. Os convidados do programa para debater o tema são Erich Endrillo - membro da comissão de Direito Tributário da OAB Nacional, e Marlon Tomazetti, mestre em Direito das Relações Internacionais e professor de Direito Comercial na Universidade de Brasília.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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