Programa Fórum comemora o Dia do Índio
Assista debate sobre as conquistas e as reivindicações dos povos indígenas. Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e de riquezas minerais em terras indígenas. A Constituição garante, também, que as comunidades afetadas sejam ouvidas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados das lavras, na forma de lei. No programa Fórum desta semana, os convidados discutem estas e outras questões do direito indígena.
O procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli de Azevedo, diz que ainda faltam regulamentações que especifiquem melhor os direitos dos índios. Ele explica que o Estatuto do Índio proíbe o arrendamento da terra indígena, e complementa: “O governo federal está regulamentando o direito de consulta para garantir que as comunidades sejam ouvidas”.
O programa discute, ainda, a interação entre as sociedades indígena e não indígena. Para o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Adelar Cupsinski, o contato dos índios com as novas tecnologias não é negativo: “Muitos dizem que, pelo fato de o índio usar computador ou celular ele deixou de ser índio. Não é isso que o caracteriza como índio, isso acaba sendo uma necessidade. O que caracteriza o índio é sua relação cultural, principalmente com a terra”.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Assista debate sobre as conquistas e as reivindicações dos povos indígenas. Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e de riquezas minerais em terras indígenas. A Constituição garante, também, que as comunidades afetadas sejam ouvidas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados das lavras, na forma de lei. No programa Fórum desta semana, os convidados discutem estas e outras questões do direito indígena.O procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli de Azevedo, diz que ainda faltam regulamentações que especifiquem melhor os direitos dos índios. Ele explica que o Estatuto do Índio proíbe o arrendamento da terra indígena, e complementa: “O governo federal está regulamentando o direito de consulta para garantir que as comunidades sejam ouvidas”.
O programa discute, ainda, a interação entre as sociedades indígena e não indígena. Para o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Adelar Cupsinski, o contato dos índios com as novas tecnologias não é negativo: “Muitos dizem que, pelo fato de o índio usar computador ou celular ele deixou de ser índio. Não é isso que o caracteriza como índio, isso acaba sendo uma necessidade. O que caracteriza o índio é sua relação cultural, principalmente com a terra”.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário