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Fórum discute limitações do Estado

O Estado precisa garantir a segurança e o bem-estar coletivos, mas não pode invadir a intimidade de seus cidadãos para alcançar este fim. Como monitorar atividades suspeitas sem desrespeitar a vida privada das pessoas? Para discutir as limitações do Estado, o programa Fórum desta semana recebe o advogado especialista em Direito Criminal Diogo Alencar e o professor de Direito Constitucional Rodrigo Menezes.

Segundo Menezes, existe a tendência de se tolerar abusos quando estes se dão em nome de um suposto bem coletivo: “A sociedade muitas vezes apóia esse Estado invasivo quando não é ela própria que está sofrendo essas invasões”, afirma. É o caso de usuários de drogas submetidos a internações compulsórias, por exemplo. Já Alencar lembra que o respeito aos direitos dos cidadãos é indispensável para a manutenção de boas relações entre o Estado e seu povo. “Se você bate contra um direito fundamental, você está fadado ao insucesso”, afirma.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/