Decisão que absolveu o deputado federal Tiririca é tema do programa Grandes Julgamentos do STF
O programa desta semana apresenta uma das últimas decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal no ano passado. Os ministros mantiveram a absolvição do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca, e arquivaram denúncia do Ministério Público Eleitoral contra ele.
O humorista e parlamentar foi denunciado pelo MPE do estado de São Paulo por ter supostamente omitido, em documento público utilizado para fins de registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, a existência de bens em seu nome, bem como ter inserido afirmação falsa declarando saber ler e escrever. A denúncia foi considerada inepta pelo Plenário do STF.
Em entrevista à jornalista Rafaela Vivas, o advogado Jackson Domênico fala sobre os requisitos para elegibilidade e esclarece que o voto é facultativo aos analfabetos, mas eles não podem ser votados, de acordo com a Constituição Federal. O doutor em Educação e especialista na área Célio Cunha cita números do analfabetismo no Brasil e aponta desafios para o país avançar nessa matéria.
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