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Uniformização de jurisprudência no Estado Democrático de Direito

A dissertação de mestrado de Gabriela Freitas é dedicada a uma leitura crítica da utilização dos precedentes no Direito brasileiro. A partir da Teoria Constitucionalista do processo, conduz o embate com a função da jurisprudência no sistema jurídico. São analisadas as normas legais e regimentais que regulamentam o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, previsto no Código de Processo Civil.

O estudo foi apresentado ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, área de Concentração Direito Processual, como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Direito Processual. O debate é mediado pelo jornalista Thiago Nolasco. O programa tem como convidados Roberta Maia Gresta, mestre em Direito Processual, e Erick Vidigal, doutor em Direito.

Acompanhe ainda, no programa, parte da bibliografia utilizada no estudo de Gabriela Freitas e dicas de teses e dissertações sobre o tema disponíveis no mercado literário ou na internet.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/