sábado, 2 de maio de 2015

Meio Ambiente por Inteiro

A importância do desenvolvimento sustentável

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana aborda o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas. A expansão das cidades é algo inevitável, e até necessário, mas, sem regras, pode trazer graves consequências. O programa traz detalhes sobre Plano Diretor e Zoneamento Ecológico Econômico, que estabelecem normas para garantir a preservação da natureza, em especial dos recursos hídricos, da fauna e da flora nativa de cada região.

O Plano Diretor é citado no artigo 182 da Constituição Federal. A Carta Magna o define como instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbano. Está previsto, também, no Estatuto das Cidades, em vigor desde 2001. Ele é obrigatório para as localidades com mais de 20 mil habitantes e o texto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. Da mesma forma ocorre com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que foi incluído na Política Nacional de Meio Ambiente. Em 2002, o Código Florestal passou a obrigar a elaboração do ZEE e estabeleceu prazo de cinco anos para que os gestores cumpram essa determinação. E os estados estariam cumprindo o dever de casa? Será que todo mundo já entregou o Zoneamento Ecológico Econômico? Durante o programa, você vai saber quem fez e quem não fez.

No estúdio, você acompanha entrevista com o professor da Universidade de Brasília e urbanista Frederico Flósculo. “O zoneamento garante duas ecologias. Uma delas é aquela natural, o grande  problema está em cumpri-lo. Muitos zoneamentos são farsas, não vão ao ponto, não orientam e não atingem os resultados necessários e o governo precisa verificar isso”, afirma Flósculo. Quem também participa da conversa é o especialista em Direito Urbanístico e integrante da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB Márcio Moraes. “A questão do planejamento, do estudo, da fiscalização e da conscientização popular é que tem que ser levada em conta para termos cidades-lares e não cidades-trabalho”, analisa Moraes.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Nenhum comentário:

Postagens populares