Direito sem Fronteiras

Palestina adere ao Tribunal Penal Internacional (TPI)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) admitiu a Palestina como integrante do Estatuto de Roma. A medida significa um marco importante na luta por reconhecimento internacional. Apesar do reconhecimento de alguns países e da entrada para o TPI, a Palestina ainda não é considerada, juridicamente, um Estado. “É a primeira vez que acontece algo assim", explica a mestre em Direito Renata Maciel Rodrigues, uma das participantes do programa Direito sem Fronteiras desta semana.

Criado em 2002, com sede em Haia, na Holanda, o TPI investiga e julga crimes de guerra e contra a humanidade. Com a adesão ao tribunal, a Palestina permite que seja feita investigação de denúncias de supostos delitos cometidos na região, como a ação da ofensiva israelense na Faixa de Gaza em 2014, que deixou um saldo de 2.200 mortos.

“Estamos vivendo um momento em que a Palestina está em evidência no mundo. A adesão ao TPI mostra mais um avanço em relação à aceitação da comunidade internacional”, afirma Antônio José Barbosa, doutor em História e professor da Universidade de Brasília (UnB), que também é convidado desta edição do programa.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/