A audiência pública e o cidadão
No programa Academia desta semana, a mestre em Direito Cristina Melo apresenta a dissertação que fala sobre o papel da audiência pública no Brasil. A pesquisadora defendeu o estudo na Universidade Federal de Minas Gerais e utilizou a vivência diária, como procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, para realizar o trabalho.
A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública dentro do processo administrativo por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos que tratam do meio ambiente, licitações e contratos administrativos.
Para debater o tema, o programa recebe o doutor em Direito Público Eduardo Mendonça e o mestre em Direito Salomão Almeida Barbosa.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública dentro do processo administrativo por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos que tratam do meio ambiente, licitações e contratos administrativos.
Para debater o tema, o programa recebe o doutor em Direito Público Eduardo Mendonça e o mestre em Direito Salomão Almeida Barbosa.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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