Academia debate o fornecimento gratuito de medicamento
O programa Academia nesta semana destaca um estudo que analisa em profundidade as medidas normativas editadas pelos poderes Legislativos e Executivos, para disciplinar o acesso da população, aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho "Fornecimento gratuito de medicamento pelo poder público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do Direito Fundamental" no formato de dissertação de Ciro Carvalho Miranda, foi apresentado ao programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito.
Segundo o mestre, a criação do SUS decorreu das pretensões do movimento denominado "Reforma Sanitária", que queria instituir um programa público de saúde gratuito, com uma gestão marcada pela participação popular. "Nesta perspectiva, na atual Constituição, a saúde é considerada como direito de todos e dever do Estado, tendo na descentralização, universalidade e integralidade o seu mote. Mas, atualmente há uma vasta rede normativa infraconstitucional e infralegal, que disciplina o acesso da população aos serviços e insumos disponibilizados no SUS, instituída através de procedimentos que encontram sustentáculo em fundamento técnico, científico e democrático. Desta maneira, a concretização do direito fundamental à saúde passa obrigatoriamente pelo conhecimento e respeito das previsões de tal legislação, por todos os membros dos Poderes da República", explicou Miranda.
O assunto é debatido pelos convidados: Júlia Ximenes - advogada e doutora em Sociologia Política pela UnB; e Jairo Bisol - promotor de justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Parte da bibliografia utilizada no estudo, também está em destaque no programa, além das últimas publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro mestres e doutores, Danilo Porfírio de Castro Vieira - Mestre em Teoria Geral do Direito, e doutorando em Filosofia do Direito, fala sobre a importância do mestrado na vida acadêmica; e no perfil um pouco da trajetória jurídica de Luiz Guilherme Marinoni, um dos grandes nomes do direito na atualidade.
O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
No Apostila dessa semana a professora Deborah Paiva aborda o assunto, "Provas no Processo do Trabalho". O programa também conta com os alunos da Curso Logos - MG - pela internet - e dos alunos do UniCEUB - no estúdio.
