segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Direito Sem Fronteiras

Direito Sem Fronteiras detalha guerra comercial do algodão

Após 12 anos, Brasil e Estados Unidos encerraram o contencioso do algodão, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os norte-americanos, que já haviam feito transferências em dinheiro ao Instituto Brasileiro do Algodão, terão que pagar mais US$ 300 milhões, e estão impedidos de oferecer garantias de crédito à exportação com prazo superior a 18 meses.

Os detalhes sobre os programas que distorciam os preços internacionais da commodity e suas consequências no mundo jurídico e comercial são abordados no Direito Sem Fronteiras desta semana.

O embaixador Paulo Estivallet, que acompanhou de perto o caso, lembra que “esse sistema de solução de controvérsias da OMC é único no Direito Internacional. Todos os seus membros têm que se submeter ao mecanismo. Ou seja, uma vez tomada a decisão, eles são obrigados a cumpri-la”.

Já o presidente do Instituto Brasileiro do Algodão, Haroldo Cunha, destaca a parceria entre governo brasileiro e iniciativa privada nessa longa batalha. “Qual é a importância disso? É a participação do setor que é diretamente afetado pelas medidas. No caso, os subsídios proibidos. A negociação teria que trazer benefícios ao setor. E foi isso que o setor acompanhou”, finaliza.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 7 de dezembro de 2014

Academia

Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

A tese de doutorado de Juraci Mourão Lopes Filho apresenta uma nova teoria do uso e aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, adequada às atuais exigências filosóficas, teóricas e práticas do constitucionalismo contemporâneo. O estudo foi apresentado ao programa de Doutorado da Universidade de Fortaleza como exigência parcial para obtenção do título de doutor em Direito Constitucional.

O programa, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, tem como convidados: Hugo de Brito Machado Segundo, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e Eliane Saldan, mestre em Direito Constitucional.  Acompanhe, ainda, parte da bibliografia utilizada no estudo de Juraci Mourão e dicas de teses e dissertações sobre o tema disponíveis no mercado literário ou na internet.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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