Síntese traz o início do julgamento da extradição de Cesare Battisti |
O pedido de Extradição (Ext 1085) foi feito ao Brasil pelo governo da Itália, depois que Battisti foi preso em 2007. Ele foi condenado naquele país pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Battisti está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda a decisão do STF.
Originalmente, a pauta previa o julgamento de três processos sobre o tema. A Extradição propriamente dita e ainda o Mandado de Segurança (MS) 27.875 e um Agravo Regimental na Extradição.
O Agravo Regimental foi extinto logo no início da sessão a pedido da própria defesa de Batistti. A extradição e o Mandado de Segurança foram julgados em conjunto após decisão do plenário.
O MS 27.875 foi apresentado contra o governo da Itália contra o ato de concessão de refúgio ao italiano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
O julgamento foi suspenso após nove horas de sessão por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O placar do julgamento está 4x3 a favor da extradição. Deferiram o pedido os ministros Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Julgaram extinto o pedido a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa.
Ainda durante o julgamento e por maioria (5 votos a 4), os ministros entenderam que o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu status de refugiado político a Battisti, é ilegal.
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