Programa Síntese

Síntese das Sessões Plenárias dos dias 30/09 e 01/10/2009

O programa "Síntese" deste fim de semana tem como destaque o julgamento que culminou com a cassação da liminar concedida há 42 dias pelo ministro Marco Aurélio à Empresa Folha da Manhã, editora do jornal Folha de S. Paulo, que determinou à Câmara dos Deputados a disponibilização de todos os documentos comprobatórios referentes aos gastos efetuados pelos deputados, entre setembro e dezembro de 2008, com a verba indenizatória instituída pelo Ato 62/2001 da Mesa da Câmara. A decisão foi tomada no julgamento de recurso de agravo regimental interposto pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), contra a liminar, deferida no Mandado de Segurança (MS) 28177. O STF agora vai julgar o mérito do Mandado de Segurança definindo o acesso aos documentos.

Outro destaque é o julgamento do referendo na liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode voltar a julgar originariamente os recursos contra expedição de diploma, até que o Supremo analise o mérito da ADPF. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que os processos de cassação de diplomas eleitorais que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral seriam de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Estes e outros destaques da semana podem ser vistos no "Síntese", que vai ao ar às três da tarde de sábado com reprise domingo às duas horas da tarde.