Cortes Supremas: decisão da Corte peruana sobre o uso de armas de fogo
No programa Cortes Supremas desta semana você vai ver que já é possível pesquisar na página do Supremo Tribunal Federal, ações com repercussão geral. Na Argentina, Corte Suprema regulamenta a integração de juizados ou tribunais federais para agilizar o julgamento de ações cuja tramitação estava parada por falta de juízes. Já na Bolívia, a Corte Suprema negou o benefício do foro privilegiado ao ex-prefeito do departamento de Pando Leopoldo Fernandez, acusado de comandar o massacre de 30 bolivianos, no dia 11 de setembro de 2008.O programa também mostra que a Corte Constitucional do Peru declarou inconstitucionais dois artigos da lei sobre intervenções com armas de fogo pelas Forças Armadas do país. Em entrevista exclusiva ao programa, o magistrado da Corte Constitucional Gerardo Eto Cruz, explica as inconstitucionalidades da lei e esclarece que a legislação deve seguir normas internacionais. "O uso da força letal por parte das Forças Armadas deve se sujeitar aos tratados e ao Direito Internacional Humanitário", explica.
Você vai ver ainda que a Corte Internacional de Justiça na Haia entrou na fase final do julgamento da instalação de uma fábrica de celulose nas margens do rio Uruguai, caso conhecido como das Papeleras, entre Argentina e Uruguai. Já no quadro sobre Direitos Fundamentais, você acompanha as comemorações pelo Dia Internacional da Paz, em que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu o desarmamento mundial.
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