No Programa Síntese, os principais destaques da semana do Plenário do Supremo Tribunal Federal
O Programa Síntese mostra os principais destaques da semana do Plenário do Supremo Tribunal Federal, particularmente das quartas e quintas-feiras. É uma oportunidade do telespectador da TV Justiça rever os julgamentos das Sessões Plenária.
Nesta semana o Síntese vai mostrar os destaques dos dia 02 e 03 de maio de 2011. No dia 03, houve uma Sessão Plenária do STF dedicada especialmente para posse do mais novo membro do STF Ministro Luiz Fux.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a sessão extraordinária nessa quarta-feira (2), às 9h, que continuaou no período da tarde, a partir das 14h. Na quinta-feira (3), o Plenário da Corte reúniu-se em sessão solene para a posse do ministro Luiz Fux, às 16h, e, nesse dia, não houve julgamentos. Nos dias 9 (quarta-feira de Cinzas) e 10 de março, não haverá sessão plenária no STF.
Na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária da quarta-feira, estava a ADI 2949, que discute a constitucionalidade de lei mineira que instituiu o estatuto dos servidores da administração estadual. Outro destaque é a ADI 4375, na qual a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona a Lei nº 5.627/2009 do Rio de Janeiro, que instituiu nove faixas de pisos salariais para os trabalhadores daquele Estado.
Os ministros também analisaram recurso de embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2797, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, que alterou o Código de Processo Penal na parte em que trata de prerrogativa de função em casos de crimes comuns e de responsabilidade.
Fonte publicadora STF: http://www.stf.jus.br/
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