Pelo menos 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. A retirada de não índios da área Caramuru Catarina Paraguassu atende decisão do plenário do Supremo. O julgamento concluído em maio deste ano deu aos índios pataxós hã-hã-hães o direito à posse e ao usufruto exclusivo da terra. É essa decisão que você acompanha no programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.
Por sete votos a um, os ministros entenderam que os títulos de fazendeiros que ocupavam a área são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada na década de 30. A Ação Cível Originaria 312 foi ajuizada no Supremo em 1982 pela Fundação Nacional do Índio, a Funai. "A decisão é muito importante porque valoriza a cultura indígena dos pataxós e acaba com os conflitos armados, comuns até então na região, em torno da disputa por terras na reserva", ressalta o antropólogo Sthepne Baines em entrevista ao programa.
A ministra Cármen Lúcia, que pediu a inclusão do processo na pauta de julgamento, ressaltou a importância da discussão do tema: "Temos em mesa para continuidade de julgamento um dos casos mais graves que já me chegou às mãos. São 25 volumes e 25 apensos de sofrimentos, de lágrimas, de sangue e de mortes", disse a ministra.
Para participar com sugestões basta enviar um e-mail para grandesjulgamentos@stf.jus.br.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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