Nesta semana, o programa Academia debate o tema “Alterações na legislação de preços de transferência: análise à luz do Welfare State”. O trabalho, no formato de dissertação de mestrado, de Ariane Costa Guimarães, foi apresentado como requisito parcial para obtenção do título de mestre em direito e políticas públicas, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).O estudo investiga qual seria o regime jurídico de preços de transferência mais apropriado, diante das sugestões de alteração propostas pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM Brasil) e dos debates realizados com integrantes da Receita Federal. “A suposição inicialmente detectada é a de que há marco teórico e normativo, em termos de sistema tributário, que pudesse fornecer soluções para que seja tomada a “melhor” decisão sobre as mudanças na respectiva legislação. A abordagem proposta justifica-se em razão de ser importante o avanço no estudo de proposições de alteração de normas para que sejam trazidos elementos de ordem ideológica dos atores envolvidos”, explica Ariane.
O advogado tributarista Severino Cajazeiras e Daniel Amin, doutor em direito internacional pela Universitat de València, da Espanha, são os debatedores do tema. O programa é interativo, busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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