Programa Artigo 5º discute os 25 anos da Constituição Federal
A Constituição Federal em vigor no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. É a 7ª da nossa história e foi a que garantiu mais direitos ao povo brasileiro, tanto que é conhecida como Constituição Cidadã. Em comemoração à data, o programa Artigo 5º desta semana fala sobre as conquistas nesses 25 anos.
A aplicação e os avanços da Constituição Federal são debatidos com o advogado constitucionalista Menelick de Carvalho Neto, doutor em Direito, e com Guilherme Scotti, doutor em Direito e professor de Teoria e Filosofia do Direito na Universidade de Brasília. Para Menelick Neto, as inovações começaram já no modelo do processo constituinte: “Houve uma mobilização nacional para a elaboração desta Constituição, 25 anos atrás. Foi extremamente interessante, um processo único na nossa história.” O professor Guilherme Scotti explica que a participação popular fortaleceu a democracia: “Um povo que não era simplesmente submetido a uma nova ordem sendo criada por especialistas, por notáveis, mas efetivamente um povo tomando para si a tarefa de elaborar uma nova ordem”.
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