segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Direito sem Fronteiras

Conselho de Segurança: o papel da ONU na segurança mundial

Cinco países permanentes e dez rotativos. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é o órgão responsável pela manutenção da paz e pela segurança internacional além de ser o único, dentro da ONU, que tem poder decisório. No programa Direito sem Fronteiras desta semana você vai conhecer o papel do Conselho e os motivos das criticas recebidas por algumas nações, que chegam a cogitar uma possível reforma.

O Brasil é um dos países que integra o Conselho e que defende a ampliação do número de cadeiras permanentes. Para o historiador Orlando Stiebler alguns pontos poderiam favorecer o país na busca de uma posição fixa. “O Brasil sempre se destacou na questão da militância dos Direitos Humanos e ainda aposta na diplomacia em detrimento de ações militares”, afirma.

Outro ponto abordado no programa é a importância do Conselho. O professor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gunter Mros, explica que as decisões tomadas pelos países integrantes do órgão são vinculativas para todos os membros da ONU. “Essas decisões precisam ser cumpridas. Não são sugestões. Existem alguns passos previstos nos capítulos 6º e 7º da Carta da ONU sobre o descumprimento delas”, ressalta.

No quadro Saiba, você vai acompanhar uma entrevista com o professor de Direito Paulo Souza, que fala sobre a Carta da ONU e explica sua criação. Tudo isso e muito mais no programa desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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