Solução de controvérsias no Mercosul
Países com realidades e culturas diferentes reunidos em um bloco. O Mercosul foi criado há 22 anos e tem um papel importante na integração da América do Sul. Para solucionar as possíveis divergências entre os Estados-membros, foi criado, em 2004, o Tribunal Permanente de Revisão (TPR). A Corte é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana.
O advogado e mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Lucas Chaves, acredita que o Tribunal demonstra um esforço dos países membros para evitar que controvérsias atrapalhem a integração e explica que o sistema criado antes do TPR não foi excluído. “O Tribunal não veio para afastar o sistema arbitral e sim complementar. A proposta é que exista uma instância de continuidade, inclusive jurisprudencial, de construção do Direito do bloco”.
O doutor em Relações Internacionais Carlos Eduardo Vidigal, que também participa do programa, encara a criação do TPR como algo positivo para o fortalecimento do Mercosul. “Nós tivemos um avanço bastante significativo antes do Tribunal e ele vem aprimorar o processo negociador no sentido de resolvermos, aqui mesmo, as controvérsias”.
Nossos entrevistados falam sobre a formação da Corte, casos que já foram levados até o Tribunal.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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