Programa Artigo 5º fala sobre seguro obrigatório para automóveis e motos
Quem tem um veículo sabe que, ao pagar o IPVA, tem que arcar também com o seguro obrigatório, mais conhecido como DPVAT. A cobrança foi instituída por um decreto-lei de 1966 e uma Lei de 1974. O programa Artigo 5º desta semana diz o que fazer em caso de acidente envolvendo automóveis e motocicletas, quem tem direito a receber indenização e como fazer essa solicitação.
O seguro obrigatório é debatido com o advogado Francisco Sena, especialista em Direito Securitário. Ele explica que é muito fácil requerer a indenização. “A exigência é muito simples. No próprio documento do veículo tem especificado o que é preciso para dar entrada no pedido de indenização”, diz. O programa também conta com a participação de Dorival Alves de Sousa, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Distrito Federal. Ele ressalta que o procedimento pode ser feito junto a qualquer seguradora e até mesmo nas agências dos Correios. E, o mais importante, que a própria vítima pode dar entrada no pedido de indenização. “Devemos alertar as pessoas para que façam valer os seus direitos, principalmente nesse momento de dor. Mas é preciso evitar os atravessadores que só complicam o processo”, lembra.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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