CNJ cria grupo de trabalho para avaliar emissão de passaportes de menores
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 187, criou um grupo de trabalho para analisar a emissão de passaporte para menores de dezoito anos. A decisão foi tomada durante o julgamento de um processo administrativo que questiona a exigência para Tutores e Guardiões. Hoje eles precisam pedir autorização judicial para que a Polícia Federal emita o documento.
No programa desta semana, você vê como foi o seminário “A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário”, realizado no Rio de Janeiro. Estiveram reunidos juízes, jornalistas e advogados para discutir temas como a violência contra a imprensa. Você também fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário em todo o país e descobre como acompanhar o CNJ nas redes sociais.
O quadro Bastidores tem entrevista com o conselheiro Guilherme Calmon. Ele é coordenador do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do CNJ.
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