Decisão sobre entidades associativas está em pauta no Grandes Julgamentos do STF
No programa desta semana, você acompanha o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para a propositura da ação poderão executar a decisão judicial. O recurso foi apresentado pela União, e a matéria teve repercussão geral reconhecida pelos ministros, o que significa que servirá de base para casos semelhantes que tramitam na Justiça.
“O legislador foi explícito ao exigir mais que a previsão no Estatuto de defesa dos interesses dos filiados. Ao exigir que elas tenham autorização expressa e específica para representar os integrantes da categoria profissional”, ressaltou o ministro Marco Aurélio durante julgamento. Além do voto do ministro Marco Aurélio, você acompanha parte dos votos de todos os ministros que participaram da decisão.
A advogada Cristiane Chaves, especialista em processo civil, explica os impactos do julgamento para sindicatos, associações e trabalhadores. Fala ainda sobre o papel das entidades de classe e o alcance da competência dessas instituições.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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