O direito de morrer: eutanásia e morte assistida são temas de debate
Dois assuntos polêmicos no âmbito jurídico, social, médico e religioso são tratados no Direito sem Fronteiras desta semana: a eutanásia e a morte assistida. O programa conta com a presença do subprocurador-geral da República e professor de Direito Internacional Penal Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos e do doutor em Ciências e Bioética e professor da Universidade de Brasília (UnB) Volnei Garrafa.
Embora pareçam sinônimos, existem diferenças entre as duas nomenclaturas. “A eutanásia é praticada por um profissional e o suicídio assistido é feito pela própria pessoa que vai morrer, com a ajuda de alguém”, ressalta Volnei. Ele é enfático ao dizer que nos países nos quais essas modalidades são permitidas existe um protocolo rigoroso a ser seguido.
De acordo com Carlos Eduardo, esses protocolos garantem que a situação seja tratada de acordo com a lei. Ele lembra que alguns países já avançaram no debate. “Na América do Sul, o país pioneiro em legalizar o assunto foi o Uruguai, que trata o tema como homicídio piedoso. Na Europa temos a possibilidade legislada na Holanda, na Bélgica e em Luxemburgo. Outros países europeus tratam o assunto de forma livre e dependem da interpretação dos tribunais”, conclui.
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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