sábado, 23 de maio de 2015

Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra os Conselhos Tutelares no Brasil

O Repórter Justiça dessa semana mostra como funcionam os Conselhos Tutelares no Brasil. Criados pela lei nº 8.069 de 1990, o órgão autônomo e não jurisdicional é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos estão presentes em quase todo o País, apenas seis municípios brasileiros ainda não contam com pelo menos um conselho tutelar, como determina a legislação. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e em 4 de outubro deste ano a população brasileira vai poder escolher cinco conselheiros para cada Conselho em seu Estado, em eleição direta.

O coordenador geral da Política de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Marcelo Nascimento, chama atenção para a participação da população na escolha dos conselheiros em todo o Brasil. “A sociedade deve conhecer o papel do conselheiro tutelar para escolher bem os seus representantes no dia 4 de outubro”, recomenda.

Conheça também no programa, histórias de mães que conseguiram mudar o destino dos filhos com a ajuda dos conselhos tutelares e a importante ferramenta de combate a abusos contra crianças e adolescentes: o Disque 100. O canal telefônico de denúncias no que se refere a violência, pode ser acionado de qualquer lugar do País.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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