A medida cautelar e o processo penal
No programa Academia desta semana, o mestre em Direito pela Universidade de São Paulo Rodrigo Capez apresenta estudo que trata das medidas cautelares no processo penal brasileiro.
Segundo o autor, decisão que impõe uma medida cautelar pessoal, como a prisão, jamais pode resultar de mera intuição do juiz. O trabalho analisa pressupostos e requisitos que devem estar sucessivamente presentes para a aplicação de uma medida cautelar, estabelecendo o caminho lógico que o magistrado deve percorrer para a decisão.
Para debater esse tema, o programa recebe o mestre em Direito Processual Penal Luiz Lanfredi e o especialista em Direito Penal André Luiz Nogueira dos Santos.
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