Academia

Discricionariedade judicial é tema do programa Academia

"Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito". O tema desperta discussões e curiosidades e, de fato, requer uma atenção especial, já que se trata de uma necessidade baseada na implementação dos direitos fundamentais. O objetivo geral do trabalho é defender a possibilidade de obtenção de critérios de racionalidade para avaliação de decisões judiciais em determinados casos.

O estudo é de Guilherme Valle Brum. A dissertação foi apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito pelo programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

João Carlos Souto, procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Constitucional, e Roberto Freitas Filho, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e doutor em Direito, são os convidados do programa. Com o apresentador Rimack Souto, os convidados participam de questionamentos e debates sobre a pesquisa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Academia

Academia discute o Direito Luso-Brasileiro

O programa Academia da TV Justiça debate nesta semana: "O Caso Julgado Inconstitucional no Direito Luso-Brasileiro". O trabalho, no formato de dissertação de mestrado, consiste em um estudo de Direito Comparado sobre o caso julgado inconstitucional, nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil. Segundo o autor, em razão de o objeto investigado ser um instituto específico e comum a ambos os sistemas normativos adaptou-se o método da micro comparação jurídica, em que se descrevem as respectivas características de acordo com as determinações de cada ordenamento, sendo a doutrina apenas utilizada de forma subsidiária ou elucidativa. "Sendo a decisão judicial final um dos elementos de formação do caso julgado, ela também representa instrumento de realização do Direito. Ela também percorre o regime de tratamento das inconstitucionalidades em Portugal e Brasil, de modo a aferir o valor que ambos os ordenamentos atribuem aos atos que erroneamente realizem a Constituição, o que serve de parâmetro para controle do caso julgado inconstitucional, pois seu valor enquanto ato de soberania não deverá ser diverso de outro correlato, o ato normativo inconstitucional".

O programa Academia tem o comando do jornalista Rimack Souto, que recebe o mestre em Direito Constitucional; Ulisses Schwarv Viana - doutorando em filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP; e João Carlos Souto - mestre em Direito Público, professor de Direito Constitucional e procurador da Fazenda Nacional, que debatem o assunto. Também no Academia, a Bibliografia utilizada neste estudo; no quadro Mestres e Doutores, Elias Abdalla - pós-doutor em Psiquiatria Forense explica tudo sobre pós-doutorado. No Perfil, um pouco da trajetória do advogado e jurista, Augusto Teixeira de Freitas.

Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/