Novas regras para empresas de telecomunicação devem ajudar consumidores
A partir do meio do ano, os consumidores que utilizam serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura, devem ter melhor atendimento e mais facilidade no atendimento de suas demandas pelas empresas fornecedoras. A expectativa surgiu com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel no início do ano.
Problemas “campeões” de reclamações e denúncias como cobranças indevidas, cancelamento de contratos e mau atendimento terão que ser resolvidos de forma rápida, sob pena de multa para as empresas de até R$ 50 mil. Apesar da boa notícia, algumas novas exigências poderão levar até dois anos para ser implementadas e os custos poderão ser repassados aos consumidores.
O Fórum desta semana discute o assunto com a advogada Núbia Medeiros e o membro da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB de Goiás, Roberto Carvalho. Para ele, a Justiça se antecipou à regulamentação da Resolução 632 da Anatel, que muda as regras para esses serviços. “As sentenças têm ido muito de acordo com o que está na Resolução 632, então, eu vejo que foi uma resolução muito bem feita. Ela é muito bem escrita e está atendendo realmente a demanda da população”, afirma Carvalho. Núbia Medeiros também analisa de forma positiva a nova resolução, mas destaca que algumas mudanças podem levar tempo até chegar ao consumidor. “As empresas têm prazo que varia de 120 dias a dois anos, vinte e quatro meses, para se adequar. As prestadoras de serviço de pequeno e de grande porte devem se adequar nesse período”, esclarece.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
