Programa Fórum

Programa Fórum - Lei de Defesa de Concorrência

 Em maio deste ano entrou em vigor a Lei 12.529, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e define novas regras para a avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre ações como a fusão de empresas. Para falar sobre os impactos da nova legislação, o Fórum desta semana recebe o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, e o advogado Gabriel Dias.

Uma das mudanças é a análise prévia por parte do conselho sobre algumas ações como a fusão de empresas. Antes da lei, a ação só era avaliada depois de consumada. Outro ponto importante é o tempo de resposta para as ações apresentadas ao Cade. Os impactos da lei para a sociedade, a reestruturação do Cade e o combate a cartel também são destaques desta edição do Fórum.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Julgamento do Mensalão - 16/08/2012

Julgamento Ação Penal 470 - 16/08/2012

O julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi retomado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de agosto de 2012, com o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Ele analisa uma questão preliminar e, na sequência, analisa o mérito da acusação.

Na sessão do dia 15 de agosto de 2012, que marcou o fim da etapa destinada à apresentação das defesas, o Plenário votou diversas questões preliminares levantadas por advogados dos réus nas alegações finais. O processo continuará a ser analisado em sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, dia 20 de agosto de 2012.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/