Fórum

Novo Código de Processo Civil busca acelerar andamento dos processos

O procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) Paulo Gustavo Medeiros e o advogado Marcos Vinícius Figueiredo participam do Fórum desta semana. Eles conversam sobre o Código de Processo Civil.

O documento começou a ser elaborado em 2009 e, durante sua construção, foram realizadas mais de 100 audiências públicas para tratar do assunto. O texto, sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, no mês de março, entra em vigor no ano que vem.

“Foi uma experiência muito gratificante participar do processo, pois se trata do primeiro Código de Processo Civil do Brasil elaborado durante um regime democrático”, ressalta o procurador Paulo Gustavo. Ele integrou a comissão responsável pela elaboração do novo CPC.

Dentre as mudanças está a exigência de realização de audiências de conciliação entre as partes, no início do processo, na tentativa de evitar um possível litígio, e, consequentemente, desafogar o Judiciário. O texto sugere, também, que quem apresentar vários recursos na tentativa de prejudicar o andamento da ação poderá pagar multa estipulada pelo juiz.

O advogado Paulo Gustavo Medeiros ressalta que foi inserido no texto o chamado incidente de demandas repetitivas, o que significa que uma decisão da Justiça poderá ser aplicada a vários outros casos semelhantes. “O código protegeu de forma ampla e cautelosa o devido processo legal”, finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

O poder das hidrelétricas

O programa desta semana tem como tema as usinas hidrelétricas. Você vai ver que o Brasil tem excelente potencial nesse setor, como afirmam especialistas. Meio Ambiente por Inteiro mostra o funcionamento das usinas, que transformam a força da água em energia elétrica, levada para milhões de residências e empresas no país. Veja, ainda, o que diz a legislação sobre o assunto e os impactos dessas obras no meio ambiente.

Sabe onde está uma das maiores hidrelétricas do mundo? No Brasil. É a Itaipu Binacional, com capacidade de 12 mil megawatts. A usina fica localizada no Rio Paraná, na divisa com o Paraguai. Outra hidrelétrica que merece destaque ainda está em construção: a de Belo Monte, no Pará, destinada ao abastecimento da região Norte. Assim que estiver pronta, deve garantir fornecimento de água para aproximadamente 25 milhões de pessoas. E qual seria o custo dessa obra? Os cálculos indicam cerca de R$ 25 bilhões. O professor de Recursos Hídricos da Universidade de Brasília Oscar Cordeiro faz um histórico sobre as usinas no Brasil. "A primeira foi feita em Minas Gerais, no Rio Paraibunas, Bacia do Paraíba do Sul, por um industrial. Ele tinha um fábrica de tecidos e quis utilizar a força dos rios", conta o professor.

O lado preocupante dessa história é o impacto que as construções de usinas causam ao meio ambiente. Quem fala sobre isso é o professor Oscar Cordeiro. "Toda obra que mexe com a natureza causa impactos ambientais. Uma característica da produção de energia elétrica é que esses impactos são muito concentrados no local da usina", explica.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/