Programa Cortes Supremas

Cortes Supremas mostra decisão da Argentina a favor do meio ambiente

No programa Cortes Supremas desta semana você vai ver que, no Brasil, o uso de vídeo conferências para interrogar presos permite maior segurança e rapidez no processo, mas precisa seguir algumas regras. No Peru, o Tribunal Constitucional proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte pelo sistema público de saúde. Já na Colômbia, a Corte Suprema determina que comandantes de militares ligados a casos de Falsos Positivos, em que jovens inocentes são mortos por militares e apresentados como se fossem guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), também devem responder por crimes.

O programa mostra, também, que na Argentina, a Corte Suprema confirmou a determinação de demolir um aterro construído em 2005, na província de Corrientes, que prejudicava a maior reserva de biodiversidade do país. Em entrevista ao Cortes Supremas, o diretor da Fundação Ambiente e Recursos Ambientais de Riachuelo, Andrés Nápoli, explica como foi o processo e descreve a decisão da Corte Suprema como um avanço para o Direito Ambiental no país. "Esta é uma das decisões mais importantes que já houve na Argentina, em termos de Direito Ambiental", avalia.

Você vai ver ainda que a Corte Suprema do Uruguai condena o último general a comandar o país durante a ditadura militar, Gregório Alvarez, a 25 anos de prisão. E no quadro sobre Direitos Fundamentais, a ameaça que a exploração de recursos naturais representa ao respeito dos direitos dos povos indígenas na América Latina, apesar das recentes conquistas na legislação de diversos países.