Programa Síntese

Síntese debate julgamento do processo contra Cesare Battisti

A apresentação do voto-vista do ministro Marco Aurélio na Extradição 1085, contra o italiano Cesare Battisti está no programa Síntese desta semana na TV Justiça. O julgamento do processo foi iniciado em 9 de setembro deste ano, quando o ministro Marco Aurélio pediu vista, alegando que queria estudá-lo mais detidamente.

Até aquele momento, quatro ministros foram favoráveis ao deferimento do pedido de extradição: o relator, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Três foram contrários: Cármen Lúcia e Eros Grau votaram pela extinção do processo e Joaquim Barbosa pela prejudicialidade do pedido de extradição. Na sessão de quinta-feira (12) o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão do pedido, empatando a votação. A decisão agora depende do voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. 

O Síntese mostra ainda o julgamento das cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a chamada PEC dos vereadores. A Proposta de Emenda Constitucional 58/2009, promulgada pelo Congresso Nacional em setembro passado, alterou o sistema de cálculo dos números de vereadores, e prevê que a mudança já deveria aplicar-se às eleições de 2008. A ministra relatora Carmén Lúcia concedeu liminar em 2 de outubro impedindo a posse de vereadores suplentes prevista no inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional. O plenário ratificou a liminar concedida na ADI 4307 e ainda julgou liminar semelhante na ADI 4310.