Teste seus conhecimentos sobre cobrança de dívidas
Conheça o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quais são as regras para a cobrança de dívidas. O Apostila desta semana conta com a apresentação do professor de Direito do Consumidor Fabrício Bolzan, dos alunos da Universidade Federal de Campina Grande (PB) - pela internet - e dos alunos do Vestconcursos - no estúdio.
Conheça o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quais são as regras para a cobrança de dívidas. O Apostila desta semana conta com a apresentação do professor de Direito do Consumidor Fabrício Bolzan, dos alunos da Universidade Federal de Campina Grande (PB) - pela internet - e dos alunos do Vestconcursos - no estúdio.
Fabrício Bolzan afirma que a cobrança indevida poderá acarretar a restituição em dobro, além de ser crime previsto no CDC: "O consumidor no momento da cobrança não pode ser exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento", destaca o professor.
No Apostila você avalia seus conhecimentos: A ameaça na cobrança de dívidas é semelhante à ameaça do Direito penal? Para saber, assista ao programa desta semana.
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