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Academia debate união homossexual no direito brasileiro

“União homossexual no Direito Brasileiro: enfoque a partir do garantismo jurídico”. Este é o tema do programa Academia apresentado pela TV Justiça, nesta semana que destaca o estudo de Patrícia Fontanella - mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. A mestre também é professora do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), no Campus Grande Florianópolis.

O estudo tem como pressuposto o Estado Democrático de Direito de viés garantista, no qual o objetivo é tutelar a dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais dela decorrentes e presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88). Neste Estado, utilizam-se as leis como meio de modificação e transformação social no sentido de fazer cumprir suas promessas de igualdade e respeito, a fim de que, pelos princípios constitucionais, haja a efetiva tutela às relações homossexuais.

“Para tanto, busca-se a incorporação da temática da igualdade e do respeito à livre orientação sexual dos indivíduos, como decorrência do Estado Democrático de Direito consagrado no art. 1º de nossa Constituição e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no inciso III do mesmo artigo. O trabalho também aborda a Teoria Geral do Garantismo e suas diferentes acepções, o papel dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito e a Constituição Brasileira de 1988 e os princípios da dignidade da Pessoa Humana e igualdade, na visão garantista.

O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados: Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnbB), e Pablo Malheiros - Doutorando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e professor do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Outros destaques do programa são: a Bibliografia utilizada no estudo; as publicações de Teses e Dissertações. No quadro Mestres e Doutores, Renata Vilas Boas - Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, fala sobre a importância do mestrado na vida acadêmica. No Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Célio de Oliveira Borja nascido em 1928, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela antiga Universidade do Estado da Guanabara.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/