sábado, 8 de outubro de 2011

Programa Fórum

A anistia política no Brasil é o tema do Fórum

O termo anistia (do grego amnestía = amnésia, esquecimento ), é o ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos aqueles que até determinada data cometeram delitos, geralmente de caráter político. Ou seja, anistia é, em linhas gerais, o ato estatal através do qual o Estado renuncia à imposição de sanções ou extingue as já pronunciadas.

A doutrina jurídica distingue duas formas de anistia: a anistia penal e a anistia tributária e previdenciária, apesar da nossa constituição não estabelecer essa diferenciação e nem mesmo oferecer uma definição da anistia. A anistia tributária e previdenciária extingue as infrações administrativas dos contribuintes. Por sua vez a anistia penal extingue a responsabilidade penal para determinados fatos. Desde os tempos coloniais existe um vasto registro histórico de concessão de anistia pelos governos brasileiros, indicando uma característica da história nacional em contraponto a tradição de repressão a revoltas sociais por parte de governos conservadores. A década de 70 no Brasil foi marcada pela participação social na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita a todas as pessoas que resistiram ou se rebelaram contra a ditadura imposta ao país por um golpe militar e que foram punidas com base nos chamados "atos institucionais".

No dia 31 de maio de 2001, uma medida provisória estabeleceu: "são declarados anistiados políticos aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram perseguidos por motivos exclusivamente político." Apesar de o estado brasileiro já ter gasto bilhões de reais em indenizações aos perseguidos durante o estado de exceção, ainda restam milhares de cidadãos que esperam por uma reparação prevista pela constituição de 1988. O programa FÓRUM desta semana convidou para debater a anistia política no Brasil o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão e o Diretor da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos - ABAP, Lindovaldo Rodrigues Duque.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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