Programa Plenárias

Assista no Programa Plenárias aos destaques das Sessões Plenárias do STF que ocorreram duranta a semana

Acompanhe na reportagem do programa Plenárias, da TV Justiça, o que é o Fundeb - antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Veja também, na cobertura da sessão plenária do STF do dia 05 de outubro de 2011, a manifestação dos ministros sobre quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas de recursos do Fundef em municípios de São Paulo. Confira.

Confira o voto-vista do ministro Luiz Fux, levantando questão de ordem no julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACOs 1109, 1206, 1241 e 1250) sobre conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o Estadual. Veja também os votos dos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso na questão de ordem. Assista ao julgamento.

Acompanhe também o voto-vista do ministro Luiz Fux, proferido na sessão do dia 06 de outubro de 2011, nos Mandados de Segurança (MS 28.603, 28.594, 28.666 e 28.651) sobre decisão do CNJ em concurso público para juiz substituto em Minas Gerais. Confira também o voto do ministro Dias Toffoli, relator do Agravo Regimental no Habeas Corpus (HC) 96238, sobre a Súmula Vinculante n° 11, do STF, sobre uso de algemas.

Veja, por fim, o voto do ministro Ayres Britto, relator do julgamento conjunto das ADIS 4357, 4372, 4400 e 4425, contra a emenda constitucional que modificou regras para pagamento de precatórios. Acompanhe, também, o voto do ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus (HC) 99743, contra decisão do Superior Tribunal Militar em processo por deserção.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/