sábado, 12 de novembro de 2011

Programa Plenárias

Plenárias destaca Lei da Ficha Limpa

O programa "Plenárias" desta semana traz, entre os destaques do plenário do Supremo Tribunal Federal, o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Na Sessão Plenária desta quarta-feira (9), apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs o seu voto parcialmente favorável à constitucionalidade da lei no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578. Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento.

O programa traz ainda a decisão do Plenário do Supremo sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4078, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o artigo 1º, inciso I, da Lei 7.746/89. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na norma sobre a forma de composição do STJ.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


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