Programa Academia

Academia destaca a soberania popular e a supremacia constitucional

O programa Academia desta semana traz o debate "Soberania Popular e Supremacia Constitucional: Limites do Controle Judicial de Constitucionalidade sobre Emenda à Constituição no Brasil aprovada por Referendo". O estudo é de Leandro Pereira Colombano, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O autor situa os problemas relativos aos limites do controle judicial de constitucionalidade no Brasil e no exterior, e afirma que estes são atuais e têm reflexos profundos no campo do Direito e, também, no campo da Política, em razão de sua importância capital para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

"O certo é que o grau de interferência do Poder Judiciário sobre as decisões políticas do Parlamento varia conforme o modelo de controle adotado por cada Constituição. No Brasil, tendo a Constituição de 1988, adotado controle do tipo misto, inspirado no modelo difuso norte-americano e no modelo concentrado europeu, os poderes do Judiciário e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, neste campo, são enormes", explicou Colombano.

O assunto é debatido pelos convidados Fátima Martins - professora de Direito Constitucional e Processo Civil da Universidade Católica de Brasília (UCB) e Ricardo Lourenço Filho - professor e doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca: a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. O quadro Mestres e Doutores, apresenta Aline Lisboa Naves Guimarães, Mestre em Direito, e Estado. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do gaúcho de Bajé, Paulo Brossard de Souza Pinto.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Apostila

Apostila destaca nacionalidade e cidadania

No Apostila dessa semana o professor Valério MazzuoLli fala sobre "Nacionalidade e Cidadania". O programa também conta com a participação dos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP, participando pela internet, e dos alunos do UniCEUB, no estúdio.

O tema, segundo o professor, compõe a figura do indivíduo no direito internacional. "Trata do indivíduo à luz da ordem tanto constitucional quanto da ordem internacional", explica Mazzuolli, que diz ainda que a nacionalidade vincula a pessoa a um determinado Estado. "Portanto garante a essa pessoa o direito mais sagrado de proteção diplomática, o direito de ter a convivência cidadã dentro dessa ordem de direito e garantias que o Estado atribui a todas as pessoas".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Plenárias mostra os destaques das Sessões Plenárias do STF

Acompanhe no programa Plenárias, da TV Justiça, os destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 22 de junho de 2011. Veja uma reportagem sobre o instituto trabalhista do aviso prévio e as ações que tratam do direito constitucional do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado.

Acompanhe o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do julgamento conjunto dos Mandados de Injunção (MI) 943, 1010, 1074 e 1090. Veja também trecho da proposta do ministro Luiz Fux sobre realização de debate aprofundado sobre o tema do aviso prévio proporcional nos casos concretos em julgamento nesta edição do programa Plenárias, da TV Justiça.

Assista a continuação da proposta do ministro Luiz Fux sobre o aviso prévio proporcional. Assista também o debate em plenário sobre as propostas de aplicação do aviso prévio proporcional no julgamento conjunto dos Mandados de Injunção (MI) 943, 1010, 1074 e 1090.

No último bloco do programa Plenárias, da TV Justiça, veja o voto do ministro Celso de Mello, relator das Ações Cautelares (AC) 2893 e 2895 sobre Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal/Cadastro Único e Convênios (Siafi/Cauc). Acompanhe trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS 27621) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou todos os juízes do país a se cadastrarem no sistema Bacen Jud.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro fala sobre aquecimento global

Uma das mais graves ameaças ao meio ambiente é o aquecimento global. Ele ocorre devido à alta concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono. Uma alternativa viável para atenuar o agravamento desse processo é o armazenamento do carbono, processo conhecido como "seqüestro" de carbono.

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana vai falar sobre ações alternativas que buscam compensar as emissões de gases do efeito estufa.

A jornalista Larissa Trevisan conversa sobre o assunto com Fernanda Carvalho, da ONG TNC (The Nature Conservancy) e Gustavo Baptista, professor e pesquisador do Instituto de Geociências da UNB. Baptista também é membro do grupo Observatório das Metrópoles, que reúne pesquisadores de diversas instituições do país.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça: Importância e funções das ONGs

Esta semana o repórter Justiça fala sobre a importância e a função das Organizações não Governamentais, as ONGS, e as implicações da falta de uma legislação específica para o funcionamento delas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o IBGE são trezentas e quarenta mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos que estão registradas no País.

Em 2010 o Governo Federal destinou aproximadamente 4 bilhões de reais para o terceiro Setor. A fiscalização da aplicação dos recursos não é apenas do Tribunal de Contas da União. Em Brasília um grupo de jornalistas acabou fundando uma ONG para participar dessa fiscalização.

No Brasil, a desigualdade social está em queda. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o país avançou não apenas por investimentos da Administração Pública, mas também com o trabalho das ONGs, que conseguem chegar a locais onde há ausência do Estado.

Você vai conhecer o trabalho dessas organizações, como elas sobrevivem e os relatos de pessoas que contam com apoio dessas ONGs.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Alterações no código de processo penal

No dia 05 de maio de 2011, a presidente da república Dilma Roussef sancionou a lei 12.403 de 2011 que modifica diversos pontos do Código de Processo Penal em vigência. Uma das principais alterações é a possibilidade de aplicação de uma série de medidas cautelares que em vez de prisão preventiva trazem inovações visando garantir a plena aplicação da lei, a preservação do sigilo das investigações, bem como evitar a prática de novos crimes. Para debater o tema o Fórum traz o advogado, ex- juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco e o conselheiro da OAB/DF e defensor público, Renato Gustavo Alves Coelho.

Segundo Pedro Paulo Castelo Branco, essas alterações estão apenas consolidando um entendimento jurisprudencial que já vinha sendo adotado. "Mesmo antes de se reformar o código, no dia a dia da aplicação da justiça os juízes procuravam adequar, porque cada caso é um caso", afirma o ex-juiz federal.

O Defensor Público Renato Gustavo reconhece a importância dessas reformas que aconteceram recentemente. "Realmente eram necessárias, tanto de maneira pontual, como aconteceu agora, quanto com um novo projeto do CPP, o projeto 156. Segundo Renato apesar de no direito ser difícil haver um consenso, já é quase uma unanimidade a necessidade da reforma do Código de Processo Penal, que é de 1941. "Ele foi editado sobre uma outra ordem Constitucional, e está em descompasso com a Constituição Federal", afirma o defensor público.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre modernizações para o Terceiro Setor

No Iluminuras dessa semana você vai conhecer a biblioteca pessoal da advogada Camila Montalvão de Albuquerque. Especializada em Direito do Trabalho, Camila descobriu o prazer da leitura na infância e guarda, até hoje, os livros que marcaram a entrada dela no mundo da literatura. Nos livros, Camila encontrou o caminho para outros hobbies, como o artesanato. E, com a maternidade, investiu em publicações sobre o tema. Mas apesar da agenda corrida por causa da chegada da filha, a jovem advogada arranja tempo também para se dedicar às obras jurídicas.

No quadro Encontro com Autor, o convidado é o Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes. O professor conversa com a jornalista Carolina Sette sobre seu livro: "Terceiro Setor - Melhores Práticas Regulatórias Internacionais."

Ainda no Iluminuras dessa semana, um passeio pela Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça: um espaço valioso para estudantes de concursos e apreciadores do Direito!

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

Artigo 5º debate direito à informação e garantia do sigilo da fonte

O artigo 5º da Constituição assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício da profissão. Isso significa que, em casos específicos, não é preciso revelar quem passou os dados. O sigilo da fonte é um direito usado pelos jornalistas, principalmente em matérias que envolvem denúncias e a pessoa que passou as informações necessárias para a publicação da matéria não quer ou não pode ser identificada.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Luiz Cláudio Cunha e Mamede Said Maia Filho. Luiz Cláudio Cunha é jornalista há cerca de 40 anos e ganhou os prêmios Esso, Vladimir Herzog e Telesp. Foi o primeiro jornalista a receber o título de Cidadão de Notório Saber da Universidade de Brasília. O professor de Direito Público da Universidade de Brasília Mamede Said é doutor e mestre em Direito pela UnB e atua na área de pesquisa em Direito Administrativo e Constitucional.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Refrão

O pop de Júlia Moreno agita o Refrão

O Refrão desta semana recebe a cantora e compositora Júlia Moreno. Natural de Valparaíso, Goiás, a artista trilha sua carreira musical na capital do país. Júlia aprendeu a tocar violão ainda na infância sozinha, e às escondidas da irmã e proprietária do instrumento. Anos depois, em 2008, ao cantar e tocar diante dos colegas de faculdade, um deles decidiu inscrevê-la no programa de calouros Ídolos. Embora sem experiência profissional, topou o desafio.

Entre os mais de vinte mil candidatos inscritos no programa, Júlia foi selecionada como uma das 50 finalistas. A partir daí, decidiu se tornar uma profissional da música. Seu primeiro álbum - "Tudo em sol"-, foi lançado recentemente e traz canções conhecidas de seu repertório: Cachoeira e Sou pop, duas composições próprias que ela também interpreta nesse Refrão.

Depois da conversa com Júlia Moreno, a jornalista Juliana Batista entrevista o produtor cultural Aluízio Falcão. Desta vez, o destaque do quadro Pauta Musical é o movimento Tropicália, que teve Caetano Veloso e Gilberto Gil como principais representantes.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Espaço Memória

Espaço Memória recebe Alberto Silva Franco

Apresentado pelo jornalista Pedro Del Picchia, o Espaço Memória conta a trajetória do jurista Alberto Silva Franco, um dos maiores mestres do direito criminal no Brasil. Silva Franco é um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim. Em 1992 quando o Instituto foi criado o Brasil vivia o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo e o massacre do Carandiru, em São Paulo, com a morte de 111 presos. O IBCCrim foi criado para estudar o direito penal. Alberto Silva Franco se formou em 1954 em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ingressou na magistratura em 1957. É desembargador aposentado do TJ/SP tendo sido vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal - TACrimSP.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra o Tribunal de Justiça do Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Ele nasceu em Oeiras, no interior do estado, e se formou pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí. Foi delegado de carreira de classe especial da Polícia Civil, delegado chefe da Polícia Interestadual do Piauí e delegado chefe do 1º, 2º, 3º e 6º Distritos Policiais de Teresina. Também foi um dos fundadores da Escola de Polícia Civil do Piauí, onde lecionou direito penal e processo Penal. O desembargador Edvaldo Pereira de Moura foi vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí e assumiu a presidência do TJ em julho de 2010.

O Tribunal de Justiça do Piauí foi instalado inicialmente no prédio do Liceu Piauiense e passou a funcionar no antigo Palácio do Governo em 1926. Ocupa a sede definitiva, no Centro Cívico, desde 1975. Em outubro de 2011, a Corte comemora 120 anos de história.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Francisco Rezek no ciclo de palestras do STF

Francisco Rezek abre ciclo de palestras bimestrais no STF

O ministro aposentado da Suprema Corte Francisco Rezek, abriu hoje (20), na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF, a série de encontros com grandes pensadores do meio jurídico que a Associação de Assessores e Ex-Assessores de Ministros do Supremo Tribunal Federal (AASTF) pretende realizar nos próximos bimestres. Rezek, que por duas vezes integrou a Suprema Corte Brasileira, iniciou seu trabalho no Tribunal como assessor do ministro Bilac Pinto, na década de 70, no que classificou como um período “espartano”, devido às difíceis condições de trabalho.

Ele disse aos participantes do encontro e integrantes da associação que naquela época cada ministro tinha apenas um assessor e que este poderia ocupar o cargo por um período de dois anos, no máximo. Segundo Rezek, era para não se criar a ideia de que havia a figura de um “vice-ministro” em cada gabinete, como dizia o ministro Thompson Flores na época.

O ministro Francisco Rezek contou que havia então uma grande rotatividade de assessores, devido ao limite de dois anos, o que não acontece hoje, uma vez que o Tribunal está aparelhado com quadro de funcionários e assessores para dar conta de uma grande demanda de processos e temas. “Nenhum país no mundo se iguala ao Brasil no prestígio que dá aos operadores do Direito. No Brasil, a Justiça é um poder do Estado”, afirmou o ministro, ao citar ainda o exemplo internacional dado pela Justiça Eleitoral brasileira.

Mais novo

José Francisco Rezek foi o ministro mais jovem a ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal, quando contava 39 anos de idade. Por duas vezes integrou a Suprema Corte. Na primeira, foi nomeado em 1983 para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Xavier de Albuquerque.

Em 4 de maio de 1992, foi nomeado, pela segunda vez, para o cargo de ministro do STF, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Célio Borja, tomando posse em 21 do mesmo mês. O ministro Rezek aposentou-se em fevereiro de 1997, depois de eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, para um mandato de nove anos. A escolha foi feita pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Associação

A AASTF foi fundada em 2003 como um espaço democrático de intercâmbio de ideias, experiências profissionais e acadêmicas entre assessores e ex-assessores de ministros do Supremo Tribunal Federal. Desde então, a associação promove as ”Conversas com Pensadores” para debates e troca de experiências pessoais e profissionais entre os operadores do Direito.

Segundo Luciano Fuck, presidente da AASTF para o biênio 20111/2012, “as palestras são uma grande contribuição para que os servidores do STF dialoguem com acadêmicos, juízes de outros tribunais e ex-ministros do STF”.

Luciano Fuck afirmou que a associação pretende promover encontros bimestrais com os pensadores e que pretende trazer para a próxima palestra o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, patrono da entidade e que, na juventude, exerceu o cargo de Secretário Jurídico do Ministro Evandro Lins e Silva.

AR/EH

Publicação do STF: http://www.stf.jus.br/