O destaque do programa Academia nesta semana é o estudo do Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Edson Pereira Belo da Silva. O trabalho intitulado "Violação às Prerrogativas do Defensor no Processo Penal e o Prejuízo do Cidadão Defendido", analisa as violações das prerrogativas profissionais do advogado criminal, ou do defensor público, tidas como: guardiões dos valores ou bens jurídicos constitucionais, como a liberdade, a intimidade, a segurança, e o patrimônio.
"Violar as prerrogativas do defensor significa impedir à defesa do defendido na persecução penal, provocando-lhe substancial prejuízo. As prerrogativas profissionais são instrumentos legais para que o defensor possa desempenhar efetivamente a defesa penal, sem as quais o direito de defesa não sairia do papel", explicou o Mestre em Direito.
O programa Academia tem o comando do jornalista Rimack Souto, que recebe para debater o assunto, o defensor público, Rafael Muneratti, e o juiz e professor de Direito Penal e Processo Penal, .
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar domingo, às 21h.Horários alternativos: segunda-feira, 10h; terça-feira, 11h; sexta-feira, 09h e 19h30; e sábado, 08h30 e 14h30.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br
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