A Constituição determina que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar que não tem recursos para pagar por um advogado. Em todo o país, a defensoria pública desenvolve ações para que cada vez mais brasileiros tenham acesso ao atendimento gratuito. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
A ação da Defensoria Pública é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio Maffezolli, e com o defensor Clebson Gean. Antônio Maffezolli atua na Defensoria Pública de São Paulo e explica que a ação da defensoria vai além de disponibilizar um profissional para entrar com ação na Justiça: “Os defensores trabalham bastante com a educação em direitos para que as pessoas possam viver melhor. Implica também na orientação preventiva sobre como assinar um contrato, alugar uma casa, comprar um terreno. E, também, na solução extrajudicial dos conflitos”, afirma.
Clebson Gean é especialista em Direito Público e faz parte da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal. Ele diz quem pode ter acesso ao atendimento gratuito: “A partir do momento em que procura a defensoria e declara ser uma pessoa que naquele momento não tem condições de contratar um advogado, então a defensoria irá patrocinar os interesses daquela pessoa, seja judicialmente ou extrajudicialmente”.
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