sábado, 17 de agosto de 2013

Plenárias

Plenárias destaca início do julgamento dos Embargos de Declaração na AP 470

Nesta semana o programa “Plenárias” da TV Justiça mostra o início dos julgamentos dos Embargos de Declaração na Ação Penal (AP) 470, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na sessão plenária da última quarta-feira (14). O julgamento da AP 470 – que ocorreu entre os meses de agosto e dezembro de 2012 – foi o mais longo da história da Corte, e levou à condenação de 25 réus. Todos os 25 condenados na ação penal e mais um dos réus, cujo processo foi remetido para a primeira instância, opuseram embargos de declaração - recurso que tem como objetivo, segundo a legislação, esclarecer eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão.

Ao iniciar o julgamento o Plenário rejeitou cinco questões preliminares e passou ao julgamento dos embargos individualmente. Os ministros rejeitaram os recursos relativos aos réus Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e José Rodrigues Borba. Já em relação aos embargos de declaração apresentados por Carlos Alberto Quaglia, os ministros rejeitaram o pedido, mas concederam habeas corpus de ofício para declarar a absolvição de Quaglia quanto à acusação de formação de quadrilha, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP).

Na sessão plenária de quinta-feira (15), foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos. O julgamento foi suspenso após o voto do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, nos embargos do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues). A análise da matéria será retomada na próxima quarta-feira (21).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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