sábado, 30 de novembro de 2013

Repórter Justiça

A luta do povo quilombola pela terra

O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre os descendentes de escravos que vivem em algumas regiões do Brasil e lutam para terem, reconhecida pelo Governo, a propriedade da terra. Os conflitos entre os quilombolas e fazendeiros são um capítulo triste nessa história. O movimento negro reivindica que o governo defina as áreas em que a comunidades possam viver e se desenvolver. Para eles, o que conta não é só o espaço da moradia, mas o espaço necessário à manutenção econômica, à produção cultural a religiosidade. O conceito da terra ocupada vai além da habitação.

O primeiro passo das comunidades e conseguirem o reconhecimento como descendentes de escravos. Uma legislação federal, o Decreto 4.887, de novembro de 2003 assegura um processo de auto reconhecimento, ou seja, é a própria comunidade que reúne provas para se autodenominar. A partir disso as comunidades podem conseguir o direito à propriedade onde vivem por décadas. Mas o decreto que regulamenta o procedimento para identificação, certificação, delimitação e demarcação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos é questionado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF).

As equipes do Repórter Justiça estiveram nas comunidades quilombolas de Mesquita e Sumidouro, no Estado de Goiás, onde conheceram os hábitos de quem vive sem a infraestrutura de serviços como escola e posto de saúde. Hoje são cerca de 2.400 comunidades quilombolas reconhecidas em território brasileiro. Bárbara de Oliveira, diretora de programas da Secretaria  de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) diz que “não existe comunidade quilombola sem território, mesmo aquelas que perderam território, que violentamente foram expulsas de seu território, elas continuam tendo vínculo identitário com o seu território tradicional”, salienta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Nenhum comentário:

Postagens populares