Declarar ganhos e gastos: é hora de acertar as contas com a Receita Federal
O Repórter Justiça desta semana trata de um assunto presente na vida do cidadão brasileiro. É nesta época do ano que o contribuinte tem que acertar as contas e declarar tudo o que ganhou e gastou nos últimos doze meses. O imposto de renda está previsto na Constituição Federal. O artigo 153 diz que compete à União instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Os recursos obtidos são revertidos em investimentos na educação e saúde, por exemplo.
Este ano a Receita Federal traz novidades. Uma delas é a facilidade na hora de enviar o documento. A declaração pode ser feita de qualquer lugar por meio de um aplicativo baixado em smartphones e tablets. Você vai ver ainda, no Repórter Justiça, que o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal luta no Congresso para que o Projeto de Lei 6094/2013 seja aprovado. Ele cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física.
O vice-presidente do Sindifisco explica que a aprovação do projeto é difícil porque significa arrecadação menor para o Estado. “Com essa correção a União teria menos recursos e, para compensar, nós propusemos que volte a tributar os lucros e dividendos distribuídos aos empresários”, diz Ayrton Bastos.
Não perca, é no Repórter Justiça desta semana!
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