Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre direitos homoafetivos

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas ainda existe muito preconceito quando se trata de casais homoafetivos. Apesar dos direitos conquistados nos últimos tempos, como a união estável e o casamento, eles sofrem com o aumento da violência e a falta de legislação específica para punir a homofobia. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

Os direitos homoafetivos são discutidos com Cynthia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, e com o advogado Sérgio Camargo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB seccional Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Cynthia Barcellos comemora as conquistas: “Com relação aos direitos homoafetivos da união estável e do casamento, nós avançamos bastante e temos grandes ganhos nesta questão. E o mais importante é que as pessoas busquem formalizar seus vínculos porque só assim garantirão seus direitos.”

Já Camargo destaca que o preconceito e a violência ainda preocupam. “Infelizmente, para todo avanço a gente encontra um pouco de retrocesso. A partir da decisão sobre a união estável, nós vislumbramos também um acréscimo da violência face aos homoafetivos. Os direitos avançaram, mas sofremos um pouco mais de preconceito, um pouco mais de violência por parte da sociedade”, afirma.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/