Documentário apresenta decisões da Justiça sobre o direito à moradia
O direito à moradia é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição. Ele está ao lado de outros direitos fundamentais como o direito à saúde, à educação, à segurança pública e ao lazer. Não existe um padrão estabelecido, mas a moradia considerada adequada é aquela que respeita a dignidade humana. O próximo episódio da série "Justiça Seja Feita - Decisões" mostra o papel dos tribunais brasileiros na garantia da aplicação desse Direito, positivado depois da Constituição de 88.
Segundo a juíza federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4º Região, depois de adquirido o imóvel o grande problema que se reflete no poder Judiciário é a manutenção dos contratos de financiamento. "O lar é o pequeno mundo da pessoa. É o seu abrigo. O seu espaço inviolável. Se nós olharmos na história da humanidade, as guerras foram feitas em nome da propriedade, do espaço. E isso se reflete até hoje. Por isso, quando a pessoa perde a moradia, ela vem buscar na Justiça a segurança dela. O seu local e a sua proteção", aponta a magistrada.
Além de juristas, o documentário conta com a participação de pessoas que conseguiram um lugar para morar graças à atuação do poder Judiciário. Você vai ver o caso de uma estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estava grávida quando teve negado o pedido de permanência na Casa do Estudante Universitário. A moradia foi conquistada quando a Justiça concedeu à jovem e à filha dela recém-nascida o direito de permanecer no local. Além de Porto Alegre, a equipe passou por Belo Horizonte e Goiânia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário