Financiamento de Direitos Fundamentais e Federalismo
A tese de pós-doutorado de Elida Graziane discute os gastos com o financiamento de direitos fundamentais da população nas áreas de educação e saúde. Nesse contexto, o trabalho aponta existência de maior investimento em educação e menor progressão de gastos em saúde. Elida Graziane analisa despesas feitas em saúde no estado de Minas Gerais e identifica o que classifica como artifícios usados para comprovar gastos e tentar cumprir a Emenda 29, que estabelece os investimentos mínimos nessa área.
A tese foi apresentada ao programa de Pós-Doutorado em Administração da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, tem como convidados Oswaldo José Barbosa Silva, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e subprocurador-geral da República; e José Maria Arruda de Andrade, secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda, que é doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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