sábado, 6 de dezembro de 2014

Repórter Justiça

Material escolar: coletivo ou individual?

O Repórter Justiça desta semana é especial para os pais que ainda não matricularam o filho na escola ou precisam fazer as compras do material escolar. O que diz a lei sobre os aumentos das mensalidades?

Você vai ver que existe uma legislação específica para o material coletivo cobrado nas escolas. De acordo com a Lei 12.886, de 2013, não é válida nenhuma cláusula contratual que obrigue o pai a fornecer qualquer material escolar de uso coletivo. “Se o pai comprar, estamos ajudando a escola a não cumprir a lei, estamos sendo coniventes”, afirma o advogado Luís Cláudio Megiorin.

Saiba, ainda, como economizar e pesquisar os melhores preços.

Não perca, é no Repórter Justiça desta semana!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Nenhum comentário:

Postagens populares